GOVERNO SANCIONA LEI QUE ESTABELECE REGRAS PARA PROMOÇÃO DO MAGISTÉRIO

A Lei nº. 13.185/14, que estabelece regras para a promoção do magistério estadual para 2015 e 2016, nos níveis fundamental e médio, foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Estado (DOE). A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (30). Os servidores que ocupam cargos permanentes de professor e coordenador pedagógico e o exerçam de forma efetiva, precisarão se inscrever no Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologia Educacional, entre 5 e 11 de julho, pelo portal da Uneb. Com o cadastro, será antecipado 3,7% do valor da promoção, paga de acordo com o vencimento básico do servidor na folha de pagamento do mês de julho deste ano. “Esta é mais uma resposta do governo do Estado à categoria. Ao tempo em que a Lei possibilita progressão funcional, vincula essa progressão ao processo formativo na área das tecnologias educacionais, que é fundamental para a melhoria da qualidade da educação, na medida em que contribuirá para o desempenho em sala de aula, inclusive possibilitando a otimização do uso dos tablets educacionais disponibilizados pelo Estado aos professores”, explicou o secretário de Educação, Osvaldo Barreto. Segundo o governo, os docentes da rede estadual contabilizam ganho real de 54,61% nos últimos sete anos.