DECISÃO CONTRA IPTU VAI PREJUDICAR EDUCAÇÃO E SAÚDE, DIZ SECRETÁRIO

Após conseguir negociar o recebimento de cerca de R$ 530 milhões de devedores, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), a Prefeitura de Salvador promete criar um novo programa de parcelamento neste mês de julho. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, há 18 meses no cargo, contou que quem não aderiu ao PPI poderá pagar as dívidas em até 60 meses, mas sem benefícios como isenção de juros e redução das multas. A Sefaz também se mobiliza para contratar pessoal e adquirir sistemas informatizados. Na próxima quarta, o Tribunal de Justiça da Bahia julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) contra o reajuste do IPTU. Segundo o secretário, a administração está otimista, mas o cenário desenhado caso o Tribunal acate a ação da OAB é caótico.