A estudante da Universidade Católica do Salvador (Ucsal) Kamyla Conceição Bonina, de 19 anos, foi liberada pela polícia horas após ter sido presa por furto, nesta terça-feira (6), após pagar fiança.
Ela ficou detida na Delegacia Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes (Derca) porque esta unidade é única que possui carceragem feminina na cidade. Segundo informações da policia, ela foi flagrada com 48 aparelhos celulares roubados.
O policial relata que ela estava sendo investigada pelo Setor de Inteligência (SI) da 14ª Delegacia da Polícia Civil (Barra), após ter sido denunciada por um senhor, que teria tido celulares roubados. A estudante deverá responder processo em liberdade. (As informações do G1)
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
GOVERNO DESISTE DE NOVO IMPOSTO PARA A SAÚDE
Informado de que no momento não tem condições de aprovar no Congresso um novo imposto para a saúde, o governo estuda como alternativa para o financiamento do setor o uso de royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A ideia é que uma determinada quantia do dinheiro dos royalties entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvido aos governos dos Estados para o financiamento à saúde.
O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e Estados e da negociação a ser conduzida com os governadores. A previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte da União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28.
Como o projeto já passou pelo Senado e sofreu modificações, deverá voltar à Casa de origem. Mas o governo tem consciência de que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29. (As Informações do Estadão)
O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e Estados e da negociação a ser conduzida com os governadores. A previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte da União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28.
Como o projeto já passou pelo Senado e sofreu modificações, deverá voltar à Casa de origem. Mas o governo tem consciência de que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29. (As Informações do Estadão)
PRIVATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS AINDA NÃO FOI DEFINIDA POR WAGNER
Durante os festejos do 7 de setembro, o governador Jaques Wagner, em entrevista à imprensa, falou sobre o projeto de privatização dos cartórios aprovado pela AL-BA e afirmou que analisará e definirá até amanhã à tarde se veta ou sanciona. A decisão deve ser tomada antes da viagem para Portugal, porem o chefe do Executivo tem até o dia 16 para "passar a caneta".
Questionado sobre a criação de um novo imposto para custear a saúde, Wagner reiterou a opinião de que, desde o fim da CPMF os estados foram prejudicados ao terem menos verbas para o setor. “ A saúde é subfinanciada e quem mais sente isso é o prefeito e o governador”, opinou Wagner.
Segundo ele a nova contribuição à saúde deve ser feita através de um imposto direto. “Se você taxar a bebida, é injusto porque atinge o barão e o peão”, opinou.
Questionado sobre a criação de um novo imposto para custear a saúde, Wagner reiterou a opinião de que, desde o fim da CPMF os estados foram prejudicados ao terem menos verbas para o setor. “ A saúde é subfinanciada e quem mais sente isso é o prefeito e o governador”, opinou Wagner.
Segundo ele a nova contribuição à saúde deve ser feita através de um imposto direto. “Se você taxar a bebida, é injusto porque atinge o barão e o peão”, opinou.
SALVADOR VAI GANHAR 3 BASES COMUNITÁRIAS ATÉ O FINAL DO MÊS
O novo prazo para inauguração do complexo das três Bases Comunitárias do Nordeste de Amaralina – inicialmente com funcionamento previsto para meados de agosto – faz aumentar o anseio da população local, que, com a presença policial, espera ser contemplada com a melhoria dos demais serviços públicos.
Segundo o tenente-coronel da 40ª Companhia Independente de Polícia Militar, Ivanildo Castro, as estruturas devem ficar prontas, no máximo, até o dia 25 de setembro.
O secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, confirmou o prazo e afirmou que a inauguração não ocorreu por conta de atraso nas obras. “Tudo o que dependia de nós – homens, viaturas, armamentos – conseguimos viabilizar. A inauguração deve ocorrer na segunda quinzena de setembro”, disse.
No entanto, de acordo com a assessoria da SSP, as obras continuam dentro do cronograma previsto, que inclui, ainda, a implantação de uma Base Comunitária de Segurança no subúrbio ferroviário, a ser inaugurada até dezembro. (As informações do A Tarde)
Segundo o tenente-coronel da 40ª Companhia Independente de Polícia Militar, Ivanildo Castro, as estruturas devem ficar prontas, no máximo, até o dia 25 de setembro.
O secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, confirmou o prazo e afirmou que a inauguração não ocorreu por conta de atraso nas obras. “Tudo o que dependia de nós – homens, viaturas, armamentos – conseguimos viabilizar. A inauguração deve ocorrer na segunda quinzena de setembro”, disse.
No entanto, de acordo com a assessoria da SSP, as obras continuam dentro do cronograma previsto, que inclui, ainda, a implantação de uma Base Comunitária de Segurança no subúrbio ferroviário, a ser inaugurada até dezembro. (As informações do A Tarde)
PSD OBTÉM REGISTRO TAMBÉM EM SÃO PAULO
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou o registro do diretório regional do Partido Social Democrático (PSD) e de 37 diretórios municipais da legenda no estado.
São, ao todo 12 estados em que a legenda já alcançou a legalidade, três a mais que o exigido pela lei eleitoral para a formação do partido em escala nacional. Em São Paulo o PSD apresentou uma lista com 31.091 assinaturas de eleitores, mais que o 0,1% exigido, o correspondente a 21.972.502 votos válidos.
O tribunal rejeitou as impugnações apresentadas pelo PTB e pelo DEM. (As informações da Agência Estado)
São, ao todo 12 estados em que a legenda já alcançou a legalidade, três a mais que o exigido pela lei eleitoral para a formação do partido em escala nacional. Em São Paulo o PSD apresentou uma lista com 31.091 assinaturas de eleitores, mais que o 0,1% exigido, o correspondente a 21.972.502 votos válidos.
O tribunal rejeitou as impugnações apresentadas pelo PTB e pelo DEM. (As informações da Agência Estado)
DILMA AFIRMA QUE CRISE ECONÔMICA É "MAIS COMPLEXA" QUE EM 2008
O cenário econômico mundial foi o assunto que dominou o pronunciamento à nação da presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira. Dilma aproveitou a fala na véspera da comemoração do Sete de Setembro para afirmar que, embora reconheça que a crise atual "é mais complexa que aquela de 2008", ela "não ameaça fortemente" o Brasil.
A presidente ainda citou programas e iniciativas do governo para melhorar a qualidade da saúde no país e lembrou que o combate à corrupção é uma "ação permanente, inquebrantável" do país.
"O mundo enfrenta os desafios de uma grave crise econômica e cobra respostas novas para seus problemas. [...] Os países ricos se preparam para um longo período de estagnação ou até de recessão, mas a crise não ameaça fortemente porque o Brasil mudou para melhor", disse Dilma em seu discurso, de cerca de 11 minutos. (As Informações da Folha)
A presidente ainda citou programas e iniciativas do governo para melhorar a qualidade da saúde no país e lembrou que o combate à corrupção é uma "ação permanente, inquebrantável" do país.
"O mundo enfrenta os desafios de uma grave crise econômica e cobra respostas novas para seus problemas. [...] Os países ricos se preparam para um longo período de estagnação ou até de recessão, mas a crise não ameaça fortemente porque o Brasil mudou para melhor", disse Dilma em seu discurso, de cerca de 11 minutos. (As Informações da Folha)
GOVERNO VAI AMPLIAR FATIA DO FGTS NO "MINHA CASA"
Num ano de orçamento apertado, o governo federal quer cortar em R$ 1,5 bilhão os desembolsos do Tesouro Nacional com subsídios do programa Minha Casa Minha Vida. No entanto, os candidatos a mutuário não serão prejudicados. Eles continuarão a ter direito a um subsídio de até R$ 23 mil bancado pelos cofres públicos. A diferença é que os recursos que sairiam do Tesouro agora virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A diminuição dos recursos do Orçamento para subsidiar a aquisição da unidade habitacional foi divulgada ontem no Diário Oficial da União. A portaria interministerial n.º 409, assinada pelos ministros de Cidades, Mário Negromonte, da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, reduziu de 25% para 17,5% a participação dos recursos do Orçamento nos subsídios da casa própria. Para compensar essa queda, a parcela do FGTS saltou de 75% para 82,5%.
Para 2011, a previsão é de que sejam liberados R$ 6,6 bilhões em subsídios para o Minha Casa, Minha Vida. Deste total, R$ 5,5 bilhões serão do FGTS. Pela estimativa anterior, o fundo contribuiria com R$ 4 bilhões. (As informações da Agência Estado)
A diminuição dos recursos do Orçamento para subsidiar a aquisição da unidade habitacional foi divulgada ontem no Diário Oficial da União. A portaria interministerial n.º 409, assinada pelos ministros de Cidades, Mário Negromonte, da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, reduziu de 25% para 17,5% a participação dos recursos do Orçamento nos subsídios da casa própria. Para compensar essa queda, a parcela do FGTS saltou de 75% para 82,5%.
Para 2011, a previsão é de que sejam liberados R$ 6,6 bilhões em subsídios para o Minha Casa, Minha Vida. Deste total, R$ 5,5 bilhões serão do FGTS. Pela estimativa anterior, o fundo contribuiria com R$ 4 bilhões. (As informações da Agência Estado)
IMBASSAHY MOVE REPRESENTAÇÃO CONTRA AGERBA
Na semana passada, o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB) encaminhou uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessôa. O tucano afirma que o "péssimo" trabalho da TWB nos terminais e ferry-boats baianos o levou a enviar vários ofícios que solicitavam a cópia do contrato entre a TWB e o órgão.
“Tentei várias vezes, mas não adiantou”, comentou o deputado. “O tal de Eduardo me mandou um carta falando que não ia liberar a cópia e não me restou mais nada a fazer a não ser procurar o MP”, relatou. Imbassahy também falou sobre a auditoria que está sendo realizada pela empresa Fipecafi para avaliar o serviço da TWB. “Não houve licitação". De acordo com ele, tudo isso aconteceu porque o governo é “muito passivo” em relação ao ferry.
Questionado sobre a atitude de fazer parte de uma estratégia para tentar a candidatura a prefeitura de Salvador em 2012, o parlamentar disse que “se toda ação for vista como promoção” ele estaria tolido de fazer o seu trabalho. “Pode acontecer uma candidatura, mas existe a negociação entre os partidos aliados da oposição” completou o tucano. Basta saber como vai ficar a situação Imbassahy x Agerba. A oposição ao governo está com tudo, curiosamente no período pré-eleitoral. (As informações do Política Hoje)
“Tentei várias vezes, mas não adiantou”, comentou o deputado. “O tal de Eduardo me mandou um carta falando que não ia liberar a cópia e não me restou mais nada a fazer a não ser procurar o MP”, relatou. Imbassahy também falou sobre a auditoria que está sendo realizada pela empresa Fipecafi para avaliar o serviço da TWB. “Não houve licitação". De acordo com ele, tudo isso aconteceu porque o governo é “muito passivo” em relação ao ferry.
Questionado sobre a atitude de fazer parte de uma estratégia para tentar a candidatura a prefeitura de Salvador em 2012, o parlamentar disse que “se toda ação for vista como promoção” ele estaria tolido de fazer o seu trabalho. “Pode acontecer uma candidatura, mas existe a negociação entre os partidos aliados da oposição” completou o tucano. Basta saber como vai ficar a situação Imbassahy x Agerba. A oposição ao governo está com tudo, curiosamente no período pré-eleitoral. (As informações do Política Hoje)
DISPUTA POR VAGA NO TCU PODE CAUSAR RACHA NA BASE ALIADA
Termina nesta sexta-feira o prazo de inscrição dos candidatos da Câmara dos Deputados a uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU), posto cobiçado e que pode causar problemas ao governo.
Quatro nomes da base aliada se posicionam e provocam divisões em quase todas bancadas da Casa. É por esse motivo que a presidenta Dilma Rousseff resolveu não se meter na disputa.
“O Palácio do Planalto vai ficar fora deste debate”, afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). “Nós vamos trabalhar para haver unidade na base aliada e no PT”, completou.
Sabendo que o assunto pode provocar turbulência, Teixeira não declara ter preferência por um dos quatro candidatos: Aldo Rebelo (PC do B-SP), Ana Arraes (PSB-PE), Jovair Arantes (PTB-GO) e Átila Lins (PMDB-AM). (As Informações do iG)
Quatro nomes da base aliada se posicionam e provocam divisões em quase todas bancadas da Casa. É por esse motivo que a presidenta Dilma Rousseff resolveu não se meter na disputa.
“O Palácio do Planalto vai ficar fora deste debate”, afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). “Nós vamos trabalhar para haver unidade na base aliada e no PT”, completou.
Sabendo que o assunto pode provocar turbulência, Teixeira não declara ter preferência por um dos quatro candidatos: Aldo Rebelo (PC do B-SP), Ana Arraes (PSB-PE), Jovair Arantes (PTB-GO) e Átila Lins (PMDB-AM). (As Informações do iG)
PROCURADOR VAI PEDIR INCONSTITUCIONALIDADE DE RDC
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel afirmou nesta terça-feira (6) que vai contestar judicialmente as mudanças nas regras de licitações aprovadas recentemente para as obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, conhecidas como Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Após reunião com o presidente do Senado, Gurgel disse que deverá apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal questionando o mecanismo. De autoria do Executivo, o RDC foi aprovado no Senado no último dia 6 de julho e, conforme o governo, o regime simplifica e dá mais rapidez ao processo de contratação das obras.
De acordo com Gurgel, o Ministério Público vai contestar “aqueles dispositivos que dificultam a transparência e o controle da despesa pública. Como tem sido assinalado, a Copa do Mundo se realizará com um dispêndio extremamente substancial, extremamente elevado de recursos públicos e é preciso cuidar para que esses recursos estejam rigorosamente de acordo com os princípios consagrados na Constituição e com as leis”. (As Informações do G1)
Após reunião com o presidente do Senado, Gurgel disse que deverá apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal questionando o mecanismo. De autoria do Executivo, o RDC foi aprovado no Senado no último dia 6 de julho e, conforme o governo, o regime simplifica e dá mais rapidez ao processo de contratação das obras.
De acordo com Gurgel, o Ministério Público vai contestar “aqueles dispositivos que dificultam a transparência e o controle da despesa pública. Como tem sido assinalado, a Copa do Mundo se realizará com um dispêndio extremamente substancial, extremamente elevado de recursos públicos e é preciso cuidar para que esses recursos estejam rigorosamente de acordo com os princípios consagrados na Constituição e com as leis”. (As Informações do G1)
GOVERNO PODE USAR DINHEIRO DO PRÉ-SAL SAÚDE
Diante da dificuldade de aprovar no Congresso um novo imposto para a saúde, o governo estuda como alternativa para o financiamento do setor o uso de royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A ideia é que uma determinada quantia do dinheiro dos royalties entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvido aos governos dos Estados para o financiamento à saúde.
O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e Estados e da negociação a ser conduzida com os governadores. A previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte da União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28.
Como o projeto já passou pelo Senado e sofreu modificações, deverá voltar à Casa de origem. Mas o governo tem consciência de que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29, por isso, corre atrás de fontes de custeio. E a alternativa do momento é o uso de parte dos royalties.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ouve as propostas dos governadores para o financiamento da saúde. "É possível, sim, construir uma saída com os royalties do pré-sal para a saúde", informou ao Estado a assessoria do Ministério da Fazenda. "Estamos discutindo e construindo o consenso", completou. (As Informações do Estadão)
O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e Estados e da negociação a ser conduzida com os governadores. A previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte da União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28.
Como o projeto já passou pelo Senado e sofreu modificações, deverá voltar à Casa de origem. Mas o governo tem consciência de que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29, por isso, corre atrás de fontes de custeio. E a alternativa do momento é o uso de parte dos royalties.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ouve as propostas dos governadores para o financiamento da saúde. "É possível, sim, construir uma saída com os royalties do pré-sal para a saúde", informou ao Estado a assessoria do Ministério da Fazenda. "Estamos discutindo e construindo o consenso", completou. (As Informações do Estadão)
WAGNER COGITA VETAR LEI DE PRIVATIZAÇÃO DE CARTÓRIOS
O governador Jaques Wagner (PT) admitiu, nesta terça-feira, 6, a possibilidade de vetar a lei de privatização dos cartórios extra-judiciais no Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 30 de agosto, no caso de acarretar gastos para o Executivo.
Ele afirmou que, para sancionar a lei, vai considerar a posição da presidente do Tribunal de Justiça (TJ), que esteve com Wagner na noite de ontem à portas fechadas na governadoria, e de representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Brito tem a mesma opinião da ministra-corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que o teor da lei é inconstitucional.
Além disso, enfatizou que aguarda estudo técnico de sua equipe de governo para ter certeza de que a nova lei não respingará nos cofres do Estado. Questionado, Wagner disse que pode ou não vetar a lei, mas que isso não significa que o projeto não será sancionado, já que o Legislativo tem o poder de acatar ou derrubar o veto do governador, em caso de reexame da matéria.
As declarações foram dadas após o governador inaugurar obras de infraestrutura na localidade de Morro de São Paulo, município de Cairu, Costa do Dendê, um dos principais destinos turísticos da Bahia.
Não seria a primeira vez que Wagner sofreria com a derrubada de um veto. Coincidentemente, foi em seu primeiro ano de mandato (2007) que a Assembleia derrubou o veto ao projeto que previa escolas e tratamentos especiais para autistas em razão do apelo popular da proposição.
Pela Constituição de 1988, as Casas Legislativas não podem aprovar projetos que gerem ônus ao Executivo. Mas antes de tudo, trata-se de uma casa política, e o projeto passou. No caso dos cartórios, os deputados afirmam categoricamente que não haverá gastos para o Executivo. (As informações do A Tarde)
Ele afirmou que, para sancionar a lei, vai considerar a posição da presidente do Tribunal de Justiça (TJ), que esteve com Wagner na noite de ontem à portas fechadas na governadoria, e de representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Brito tem a mesma opinião da ministra-corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que o teor da lei é inconstitucional.
Além disso, enfatizou que aguarda estudo técnico de sua equipe de governo para ter certeza de que a nova lei não respingará nos cofres do Estado. Questionado, Wagner disse que pode ou não vetar a lei, mas que isso não significa que o projeto não será sancionado, já que o Legislativo tem o poder de acatar ou derrubar o veto do governador, em caso de reexame da matéria.
As declarações foram dadas após o governador inaugurar obras de infraestrutura na localidade de Morro de São Paulo, município de Cairu, Costa do Dendê, um dos principais destinos turísticos da Bahia.
Não seria a primeira vez que Wagner sofreria com a derrubada de um veto. Coincidentemente, foi em seu primeiro ano de mandato (2007) que a Assembleia derrubou o veto ao projeto que previa escolas e tratamentos especiais para autistas em razão do apelo popular da proposição.
Pela Constituição de 1988, as Casas Legislativas não podem aprovar projetos que gerem ônus ao Executivo. Mas antes de tudo, trata-se de uma casa política, e o projeto passou. No caso dos cartórios, os deputados afirmam categoricamente que não haverá gastos para o Executivo. (As informações do A Tarde)
sábado, 3 de setembro de 2011
PT QUER 'CURSINHO' PARA NOVOS FILIADOS
Uma das propostas da resolução política do PT, que será votada ainda no 4º Congresso Nacional do Partido, prevê que os novos filiados do partido frequentem um cursinho de formação política antes de assinar a ficha.
A proposta, segundo O Globo, vai de encontro a outra determinação que deve ser aplicada ao estatudo do partido: fazer campanha intensa para dobrar o número de filiados de 1,5 milhão para 3 milhões de pessoas. No evento, os 1.300 delegados petistas vão votar ainda proposta de mudança do prazo de duração dos mandatos dos dirigentes da legenda.
Hoje os mandatos valem três anos. Há duas propostas: aumentar para quatro anos, e reduzir para dois. O setor de mulheres do PT defende a paridade de gênero na composição do Processo de Eleição Direta (PED) para escolha dos dirigentes petistas. A cota atual é de 30%, mas ala feminina quer já na próxima eleição 50% de mulheres e 50% de homens na cúpula da sigla. (BN
VITÓRIA LUTA E CONQUISTA EMPATE COM ICASA, NO BARRADÃO
Um time esforçado e que conquistou um empate suado. Esse foi o Vitória, que neste sábado, 3, saiu atrás do placar, lutou muito e conquistou o empate diante do Icasa, em pleno Barradão. O resultado, 1 a 1, saiu no final do jogo, após muita pressão rubro-negra.
A partida foi marcada pela tensão entre os dois times e pela indisciplina. O Icasa, que abriu o placar aos 14 minutos do primeiro tempo, com João Salles, teve dois jogadores expulsos: Guto e Janílson. O time cearense também protagonizou diversos lances antidesportivos, como várias simulações de contusão por parte do goleiro Marcelo Pitol.
Com a vantagem numérica e jogando em casa, o rubro-negro atacou o adversário durante toda a partida. E foi assim, na base da pressão, que o Leão chegou ao empate, com Neto Baiano, em cobrança de pênalti, apenas aos 40 minutos do segundo tempo.
O empate foi um resultado ruim para o Vitória. Com o 1 a 1 entre Americana e Asa, o Leão perdeu outra boa oportunidade de se aproximar do G-4 da Série B 2011. O rubro-negro segue em sexto, ainda três pontos atrás do quarto colocado, o próprio Americana.
Agora, o Vitória vai até Campinas, para enfrentar o Guarani, no Brinco de Ouro, pela 22ª rodada da Série B 2011. O confronto acontece na sexta-feira, 9, às 20h30. O Bugre vem de uma derrota para o Sport, fora de casa, e está na zona de rebaixamento, com 23 pontos, em 18º. (As informações do A Tarde)
A partida foi marcada pela tensão entre os dois times e pela indisciplina. O Icasa, que abriu o placar aos 14 minutos do primeiro tempo, com João Salles, teve dois jogadores expulsos: Guto e Janílson. O time cearense também protagonizou diversos lances antidesportivos, como várias simulações de contusão por parte do goleiro Marcelo Pitol.
Com a vantagem numérica e jogando em casa, o rubro-negro atacou o adversário durante toda a partida. E foi assim, na base da pressão, que o Leão chegou ao empate, com Neto Baiano, em cobrança de pênalti, apenas aos 40 minutos do segundo tempo.
O empate foi um resultado ruim para o Vitória. Com o 1 a 1 entre Americana e Asa, o Leão perdeu outra boa oportunidade de se aproximar do G-4 da Série B 2011. O rubro-negro segue em sexto, ainda três pontos atrás do quarto colocado, o próprio Americana.
Agora, o Vitória vai até Campinas, para enfrentar o Guarani, no Brinco de Ouro, pela 22ª rodada da Série B 2011. O confronto acontece na sexta-feira, 9, às 20h30. O Bugre vem de uma derrota para o Sport, fora de casa, e está na zona de rebaixamento, com 23 pontos, em 18º. (As informações do A Tarde)
CNJ FAZ PESQUISA PARA MEDIR SATISFAÇÃO COM A JUSTIÇA BRASILEIRA
O Conselho Nacional de Justiça faz, durante todo o mês setembro, uma pesquisa sobre o clima organizacional e o nível de satisfação com a Justiça brasileira. Poderão participar juízes, servidores e usuários do Poder Judiciário. Os questionários estão disponíveis no portal do CNJ e levam menos de um minuto para serem respondidos.
Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima, a pesquisa tem por objetivo mapear os desafios do Poder Judiciário e, assim, atender a missão do Conselho enquanto órgão de planejamento do Poder Judiciário, conforme instituído pela Resolução 70, de março de 2009. (As Informações do Blog do Claudio Humberto)
Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima, a pesquisa tem por objetivo mapear os desafios do Poder Judiciário e, assim, atender a missão do Conselho enquanto órgão de planejamento do Poder Judiciário, conforme instituído pela Resolução 70, de março de 2009. (As Informações do Blog do Claudio Humberto)
COLBERT MARTINS TEM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA
O ex-secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e outras 17 pessoas suspeitas de envolvimento no desvio de recursos do Ministério do Turismo estão com seus bens bloqueados por decisão do juiz da 2ª Vara Federal do Amapá João Bosco Costa Soares.
No início de agosto, 36 pessoas chegaram a ser presas na Operação Voucher, da Polícia Federal, mas todas já foram soltas. O pedido de bloqueio foi feito pelo procurador do Ministério Público Federal no Amapá Celso Leal, e tem o limite de R$ 4 milhões, valor que pode ter sido desviado, segundo apurou o inquérito da PF.
O objetivo do pedido de bloqueio, acatado anteontem, é assegurar o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos, caso a fraude seja comprovada. Na lista de bens à disposição da Justiça estão os saldos das contas bancárias dos 18 acusados, além de imóveis situados em Brasília, Macapá e São Paulo.
Além de Colbert, também estão com os bens bloqueados o ex-secretário executivo do ministério, Frederico Costa, e o ex-presidente da Embratur, Mário Moysés. Eles chegaram a ficar presos durante cinco dias no Amapá e acabaram sendo exonerados dos cargos que ocupavam.
Na quarta-feira, eles e mais 18 envolvidos foram denunciados por crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (obtenção de vantagem em razão do cargo) e uso de documento falso. Colbert não foi encontrado ontem para comentar o caso. (As informações do Correio)
LULA DIZ QUE DILMA GOVERNARÁ POR 8 ANOS
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (2) que os oitos meses de governo da presidente Dilma Rousseff (PT) não são suficientes para avaliar quem vai governar "por oito anos". A afirmação, referindo-se à eventual reeleição da líder nacional, foi durante o discurso na abertura do 4º Congresso Nacional do PT, em Brasília.
"Temos de contribuir e tenho convicção de que ninguém pode cobrar de você [Dilma] aquilo que o tempo não permitiu você fazer. Oito meses de governo é muito pouco para quem vai governar este país por oito anos. É apenas 10% do tempo que você vai ter", discursou. O petista elogiou a atuação da sucessora e disse estar "muito orgulhoso" do momento que o Brasil vive.
"Este país trabalha para ser a quinta economia do mundo em alguns anos. O dado concreto é que nosso Brasil tem de ser o indutor do desenvolvimento de vários países da América Latina", afirmou. Durante o uso da palavra, Lula ressaltou ainda o papel do PT no cenário político. "Há alguns anos, diziam que o PT ia acabar, não ia eleger nem síndico de prédio. Hoje, em qualquer pesquisa, o nosso partido é o principal partido deste país", comemorou. (BN)
"Temos de contribuir e tenho convicção de que ninguém pode cobrar de você [Dilma] aquilo que o tempo não permitiu você fazer. Oito meses de governo é muito pouco para quem vai governar este país por oito anos. É apenas 10% do tempo que você vai ter", discursou. O petista elogiou a atuação da sucessora e disse estar "muito orgulhoso" do momento que o Brasil vive.
"Este país trabalha para ser a quinta economia do mundo em alguns anos. O dado concreto é que nosso Brasil tem de ser o indutor do desenvolvimento de vários países da América Latina", afirmou. Durante o uso da palavra, Lula ressaltou ainda o papel do PT no cenário político. "Há alguns anos, diziam que o PT ia acabar, não ia eleger nem síndico de prédio. Hoje, em qualquer pesquisa, o nosso partido é o principal partido deste país", comemorou. (BN)
SERRA ELOGIA DECISÃO DO BC DE BAIXAR JUROS
O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), elogiou nesta sexta-feira (2) a decisão do Banco Central de reduzir a taxa básica de juros. Em seu blog, ele rebatou as críticas sobre a queda de 0,50 ponto percentual --para 12% ao ano. Em seu blog, Serra afirmou que elas são "muito barulho por quase nada", porque a taxa continua alta.
Ele destacou a redução dos gastos públicos como um dos resultados positivos da queda e disse que a inflação não deve sair do controle, já que "a chave da estratégia brasileira de controle da inflação nos últimos anos tem sido a valorização do câmbio, não a contenção da demanda".
Para o ex-governador, a decisão não feriu a credibilidade do BC. "Quer dizer que um BC só ganha credibilidade, ou a mantém, quando promove o aumento dos juros?", disse. Serra afirmou ainda que não vê problema "no fato do ministro da Fazenda e da presidente da República conversarem com o BC e expressarem seu pensamento" e disse que "isso acontece em todos os países do mundo". (As Informações da Folha)
Ele destacou a redução dos gastos públicos como um dos resultados positivos da queda e disse que a inflação não deve sair do controle, já que "a chave da estratégia brasileira de controle da inflação nos últimos anos tem sido a valorização do câmbio, não a contenção da demanda".
Para o ex-governador, a decisão não feriu a credibilidade do BC. "Quer dizer que um BC só ganha credibilidade, ou a mantém, quando promove o aumento dos juros?", disse. Serra afirmou ainda que não vê problema "no fato do ministro da Fazenda e da presidente da República conversarem com o BC e expressarem seu pensamento" e disse que "isso acontece em todos os países do mundo". (As Informações da Folha)
GOVERNO ENTREGA CASAS DO 'MINHA CASA, MINHA VIDA' NESTE SÁBADO EM SALVADOR
Mais 379 famílias baianas terão acesso a moradia ao receberem as chaves do Residencial Assis Valente, que será inaugurado pelo governador Jaques Wagner, neste sábado (3), às 9h, em Fazenda Grande IV - Cajazeiras. O empreendimento é o primeiro situado em área do Estado, contratada pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
A lista dos beneficiados foi indicada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e 60% dos indicados são oriundos de movimentos sociais e provenientes de áreas de risco. “Enfrentar o déficit habitacional sempre foi uma meta do nosso governo e isso está sendo viabilizado graças a parceria com o governo federal”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro.
Serão atendidas famílias das ocupações da Portelinha, Estrada Velha do Aeroporto km-10, remanescentes da antiga Fábrica Toster e Edifício Rajada ambas vinculadas ao MSTS, além de remanescentes do Edifício Lord, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM e famílias provenientes de aluguel social
A lista dos beneficiados foi indicada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e 60% dos indicados são oriundos de movimentos sociais e provenientes de áreas de risco. “Enfrentar o déficit habitacional sempre foi uma meta do nosso governo e isso está sendo viabilizado graças a parceria com o governo federal”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro.
Serão atendidas famílias das ocupações da Portelinha, Estrada Velha do Aeroporto km-10, remanescentes da antiga Fábrica Toster e Edifício Rajada ambas vinculadas ao MSTS, além de remanescentes do Edifício Lord, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM e famílias provenientes de aluguel social
JAQUELINE RORIZ TERÁ 15 DIAS PARA APRESENTAR DEFESA AO STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, determinou a notificação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) para que apresente resposta à denúncia oferecida contra ela pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A deputada foi denunciada pela suposta prática do crime de peculato e terá 15 dias para apresentar sua defesa.
Gurgel sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu "maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa", conhecido como o delator do mensalão do DEM no Distrito Federal, esquema de corrupção que envolvia o pagamento de propina para parlamentares distritais em troca de apoio político.
O procurador-geral juntou aos autos depoimentos prestados por Barbosa, bem como gravação por ele fornecida de uma cena em que Jaqueline Roriz teria recebido R$ 50 mil em dinheiro. Nesta semana, Jaqueline foi absolvida na Câmara das acusações de quebra de decoro parlamentar. (As Informações da Folha)
Gurgel sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu "maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa", conhecido como o delator do mensalão do DEM no Distrito Federal, esquema de corrupção que envolvia o pagamento de propina para parlamentares distritais em troca de apoio político.
O procurador-geral juntou aos autos depoimentos prestados por Barbosa, bem como gravação por ele fornecida de uma cena em que Jaqueline Roriz teria recebido R$ 50 mil em dinheiro. Nesta semana, Jaqueline foi absolvida na Câmara das acusações de quebra de decoro parlamentar. (As Informações da Folha)
ESPECIALISTAS REPROVAM TOQUE DE RECOLHER
Todos os palestrantes de um colóquio realizado nesta sexta-feira (2), em Salvador, que discutiu o toque de recolher para jovens menores de 18 anos, foram unânimes na posição contrária a ação. Em Santo Estêvão, no centro norte baiano, o juiz José Brandão, ex-titular da Comarca, determinou em 2009 que crianças com até 12 anos só podem ficar na rua até às 20h30m. Quem tiver até 14 anos até as 22h. Entre 14 e 18 anos incompletos, devem voltar para casa às 23h30m.
No mesmo ano, 371 adolescentes foram acolhidos para o juizado da cidade. Em 2010, o número caiu para 248 e, nos oito primeiros meses deste ano, foram levados 46 apenas. “Hoje encontramos poucas crianças e adolescentes desacompanhados dos pais e/ou responsáveis”, informou Silvio Amorim, coordenador do programa.
No evento desta sexta, no Palácio da Aclamação, no Campo Grande, estiveram presentes especialista no assunto como Daniel Issler, juiz e assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, e Diego Vale, defensor público de São Paulo e presidente da Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda). “Meu entendimento é que estas decisões são desnecessárias.
A Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já protegem o público infantojuvenil em situação de risco. O efeito colateral deste tipo de ato é pior: fere o direito de ir e vir do cidadão”, explicou o juiz Issler. No entanto, a determinação é apoiada por moradores no interior da Bahia. (As informações do A Tarde)
No mesmo ano, 371 adolescentes foram acolhidos para o juizado da cidade. Em 2010, o número caiu para 248 e, nos oito primeiros meses deste ano, foram levados 46 apenas. “Hoje encontramos poucas crianças e adolescentes desacompanhados dos pais e/ou responsáveis”, informou Silvio Amorim, coordenador do programa.
No evento desta sexta, no Palácio da Aclamação, no Campo Grande, estiveram presentes especialista no assunto como Daniel Issler, juiz e assessor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, e Diego Vale, defensor público de São Paulo e presidente da Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda). “Meu entendimento é que estas decisões são desnecessárias.
A Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já protegem o público infantojuvenil em situação de risco. O efeito colateral deste tipo de ato é pior: fere o direito de ir e vir do cidadão”, explicou o juiz Issler. No entanto, a determinação é apoiada por moradores no interior da Bahia. (As informações do A Tarde)
MINISTRO DEFENDE AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE CIGARRO E BEBIDAS
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse nesta sexta (2) que aumentar a tributação sobre cigarros e bebidas alcoólicas pode ser a melhor solução para ampliar os recursos destinados à saúde pública.
Segundo ele, outra alternativa seria o aumento da parcela do seguro DPVAT que é destinada ao setor para a assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.
"Defendo que a tributação sobre álcool e tabaco, tanto federal quanto estadual, reverta em recursos para a saúde", afirmou. Padilha defendeu também, que o Brasil aprimore a gestão para que tenha recursos crescentes para financiar a saúde. (As Informações do Blog do Claudio Humberto)
Segundo ele, outra alternativa seria o aumento da parcela do seguro DPVAT que é destinada ao setor para a assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.
"Defendo que a tributação sobre álcool e tabaco, tanto federal quanto estadual, reverta em recursos para a saúde", afirmou. Padilha defendeu também, que o Brasil aprimore a gestão para que tenha recursos crescentes para financiar a saúde. (As Informações do Blog do Claudio Humberto)
SOTEROPOLITANOS PAGARAM MAIS CARO PELA CESTA BÁSICA
Na pesquisa divulgada nessa sexta-feira, dia 2 de setembro, o Dieese confirmou o que muitos soteropolitanos já sabiam: o preço da cesta básica subiu no mês de agosto. A leve alta de 1,34% representa um salto de R$206,58 para a quantia de R$209,35. No mesmo período do ano passado, o valor total dos produtos era de R$192,69 reais. De janeiro até agosto o crescimento foi de 3,79%.
O aumento foi impulsionado pela alta do valor do açúcar, do pão, da farinha de mandioca e, principalmente, pelo preço do feijão, que subiu 13,89%. A maior queda foi o do óleo de soja, cerca de -8,56%. O leite teve uma pequena variação de 0,49% e outros itens como carne bovina, o arroz e o café ficaram mais baratos.
De acordo com os dados do levantamento, Aracaju tem a cesta básica mais barata das 17 capitais estudadas, cerca de R$187 reais, seguida por João Pessoa e Fortaleza. A capital baiana fica em quarto lugar na lista. (As informações do Correio)
O aumento foi impulsionado pela alta do valor do açúcar, do pão, da farinha de mandioca e, principalmente, pelo preço do feijão, que subiu 13,89%. A maior queda foi o do óleo de soja, cerca de -8,56%. O leite teve uma pequena variação de 0,49% e outros itens como carne bovina, o arroz e o café ficaram mais baratos.
De acordo com os dados do levantamento, Aracaju tem a cesta básica mais barata das 17 capitais estudadas, cerca de R$187 reais, seguida por João Pessoa e Fortaleza. A capital baiana fica em quarto lugar na lista. (As informações do Correio)
STF ENCAMINHA AO CONGRESSO NOVO PROJETO DE REAJUSTE SALARIAL DE MINISTRO
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta semana, projeto de lei que pede novo aumento salarial para os ministros da Corte. No ano passado, o STF queria ajuste de 14,79%, que faria o salário saltar para R$ 30,6 mil, demanda que não foi atendida. No novo projeto, o STF pede reajuste cumulativo de 4,8%, que elevaria o salário para cerca de R$ 32 mil.
De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, trata-se apenas de uma obrigação que a Presidência do STF tem de enviar anualmente sua proposta de reajuste, com base em perdas inflacionárias, medidas no ano anterior.
O reajuste proposto no ano passado referia-se a perdas inflacionárias acumuladas desde o último aumento, concedido em 2009. Agora, o STF se limitou a cobrar as perdas do último ano. Caso aprovada, a norma terá impacto de R$ 150,5 milhões para o Judiciário da União, R$ 977,7 mil apenas no STF. Atualmente, os ministros do STF recebem subsídio mensal de R$ 26,7 mil, o teto do funcionalismo público, e os aumentos geram efeito cascata para o Judiciário e para o serviço público, a médio prazo.
O presidente do STF, Cezar Peluso, conversou hoje (2) pela manhã, por telefone, com o relator-geral do Orçamento da União para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Peluso disse que o Judiciário é sensível às dificuldades financeiras pelas quais o país passa e que está disposto a negociar a melhor solução para todos. (As informações da Agência Brasil)
De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, trata-se apenas de uma obrigação que a Presidência do STF tem de enviar anualmente sua proposta de reajuste, com base em perdas inflacionárias, medidas no ano anterior.
O reajuste proposto no ano passado referia-se a perdas inflacionárias acumuladas desde o último aumento, concedido em 2009. Agora, o STF se limitou a cobrar as perdas do último ano. Caso aprovada, a norma terá impacto de R$ 150,5 milhões para o Judiciário da União, R$ 977,7 mil apenas no STF. Atualmente, os ministros do STF recebem subsídio mensal de R$ 26,7 mil, o teto do funcionalismo público, e os aumentos geram efeito cascata para o Judiciário e para o serviço público, a médio prazo.
O presidente do STF, Cezar Peluso, conversou hoje (2) pela manhã, por telefone, com o relator-geral do Orçamento da União para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Peluso disse que o Judiciário é sensível às dificuldades financeiras pelas quais o país passa e que está disposto a negociar a melhor solução para todos. (As informações da Agência Brasil)
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