POSTO DE COMBUSTÍVEL QUE NÃO MOSTRAR RELAÇÃO ENTRE ÁLCOOL E GASOLINA PODERÁ PAGAR MULTA

Postos de combustíveis poderão ser autuados, a partir desta sexta-feira (28), caso não tenham afixado cartaz ou letreiro eletrônico, em local visível, com relação entre o preço do etanol e da gasolina. De acordo com a Prefeitura, a exigência está prevista na Lei Municipal 8.511/2013, que entrou em vigor no último dia 17. Na terça-feira da semana passada, a Coordenação de Defesa do Consumidor do Município (Codecon) iniciou uma ação educativa em postos de Salvador. Já nesta sexta, iniciará fiscalização com possibilidade de aplicar multa de multa inicial três salários mínimo (R$ 2.172) aos estabelecimentos que descumprirem as normas. A lei se baseia em estudos, segundo os quais, o etanol ou álcool só é vantajoso se custar até 70% do valor da gasolina. O letreiro nos impostos precisa informar justamente essa porcentagem. Além da relação entre os dois preços, no cartaz ou letreiro digital tem que constar ainda os valores do álcool e da gasolina.