COM ENTREGA PREVISTA PARA SEXTA, NOVA SEASINHA PRECISA DE REPAROS CONFORME SUCOM

Fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) identificaram irregularidades na unidade do Mercado do Rio Vermelho, a antiga Ceasinha, construída pelo governo estadual. A previsão de reinauguração do estabelecimento era a próxima sexta-feira (28). De acordo com a Sucom, os problemas impossibilitarão a emissão do Termo de Viabilidade de Localização (TVL), necessário para a autarquia conceder o Alvará de Funcionamento. A fiscalização detectou que os boxes estavam com as instalações elétricas incompletas e a estrutura geral ainda não estava pronta. Segundo a vistoria, o empreendimento ainda precisa da conclusão das obras do entorno e dos acessos, assim como dos ambientes internos, como banheiros e restaurantes. "Encontramos algumas situações que precisam ser ajustadas, como posição inadequada de hidrante, ausência de sinalização de rotas de fuga e falta de geradores", explica Roberval Fraga, chefe de fiscalização. Outro empecilho para a liberação do TVL é a ausência do documento de Habite-se, que ainda não foi solicitado ao órgão municipal. O Habite-se certifica a conclusão de obras conforme projeto aprovado, para registrar a construção perante o cartório imobiliário competente e lançá-lo para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).