PREFEITURA ESTUDA USO DE IMÓVEIS QUE SERÃO TOMADOS

O prazo para a regulamentação da Lei 8.853/2014, que permite ao município tomar posse de imóveis urbanos abandonados, sem compensação aos proprietários, termina em um mês. Mas a prefeitura já estuda finalidades para estas propriedades. De acordo com Fernando Guerreiro, presidente da Fundação Gregório de Matos (FGM), instituição responsável pela gestão do patrimônio cultural, o Centro Histórico será a prioridade quando a lei for regulamentada. Segundo ele, a prefeitura poderá tomar posse dos imóveis e destiná-los ao uso por grupos culturais, instituições públicas (secretarias e órgãos), escolas, universidades, além de programas de habitação do município. O gestor, entretanto, pontua que o processo de arrecadação dos imóveis pelo município pode ser retardado. "O processo judicial pode demorar porque os proprietários podem aparecer e não permitir que a prefeitura tome posse", ressalta. O Executivo municipal, no entanto, ainda não tem um levantamento sobre a quantidade de imóveis abandonados na cidade. O único estudo disponível aponta que o Centro Histórico possui 1.500 unidades abandonadas. Este dado deu origem, na última semana, a um movimento que pretende chamar a atenção da população e do poder público para o abandono de imóveis no Centro, que tem causado ônus para a sociedade. Insatisfeito com a situação, um grupo de moradores da região carimbou 30 casas com o nome do movimento, Aqui podia morar gente. (As informações do A Tarde)