quinta-feira, 13 de março de 2014

IPTU: GEDDEL DIZ QUE DOCUMENTO DA OAB É SUSPEIÇÃO

Após a revelação do documento em que o Conselho da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) pede ao desembargador Roberto Frank, do Tribunal de Justiça (TJ-BA), reflexão sobre a sua imparcialidade para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do IPTU em Salvador, o presidente estadual do PMDB manteve a afirmação de que a medida coloca em xeque a idoneidade do magistrado. Geddel Vieira Lima insistiu na tese de que a "OAB argui suspeição". "Eu aprendi lendo uma entrevista com o presidente do Uruguai José Mujica que não se briga com fatos. É um documento, em papel timbrado da OAB, assinado por um procurador. Leviandade não faz parte dos meus defeitos. Contra fatos não há argumentos. Se isso não é suspeição, não sei mais o que é suspeição. Os fatos falam por si. Eu lamento o episódio e me solidarizo com o desembargador Frank", declarou o peemedebista. De acordo com ele, pelo argumento da Ordem, era a prefeitura que deveria solicitar o impedimento do desembargador, caso se achasse prejudicada. "Se não o fez, é porque reconhece no desembargador isenção e no Judiciário espírito público. Confio plenamente na Justiça da Bahia, que atuará de forma isenta, e me surpreende sobremodo essa iniciativa da OAB, a qual considero uma agressão ao desembargador e ao Judiciário. A OAB está se envolvendo demais. Mais até do que como uma instituição que observa os fatos e colabora com a legalidade, como ela se autointitula", disparou. No texto enviado a Roberto Frank, a OAB-BA alega não pedir suspeição do desembargador. Ela "tão somente" questiona se a participação do relator no processo “representa desconforto procedimental”. (As informações do BN)

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