DILMA SANCIONA LDO 2012 COM 32 VETOS

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com 32 vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira (15) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A lei e os vetos estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União (http://portal.in.gov.br/)

Um dos vetos diz respeito ao teto de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) para o déficit nominal, que são as receitas menos as despesas, incluídos gastos com juros da dívida pública. O governo justifica que já existe meta de superávit primário, receitas menos despesas, excluídos gastos com juros.

Segundo o governo, o teto “equivale à imposição de um limite para as despesas financeiras do governo, basicamente os juros que incorrem sobre a dívida pública, com efeito sobre a política monetária, haja vista que limitaria o campo de atuação desta para fins de cumprimento da meta de inflação”.

Segundo nota do ministério, “o resultado nominal e o estoque da dívida do setor público são indicativos, por sofrerem influência de fatores fora do controle direto do governo”. O ministério cita, como fatores que estão fora do controle do governo e que afetaram recentemente os resultados nominais, a crise financeira internacional de 2008, a atual crise fiscal em diversos países da área do euro e aumento do preço das commodities em função da maior demanda de economias emergentes.

Também foi vetado o dispositivo que previa que a programação orçamentária e financeira de 2012 observaria, como redutor da meta primária, o montante constante da Lei Orçamentária do próximo ano. O motivo para o veto é que o redutor retiraria a discricionariedade do Poder Executivo em não abater o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário durante a execução orçamentária e financeira, como ocorreu em 2011. (As informações da Agência Brasil)