GOVERNO DEFENDE PROJETO SOBRE MERCADO DE TV PAGA

Para garantir que o Projeto de Lei Complementar 116 (PLC 116) possa ser votado ainda nesta semana, o Ministério das Comunicações enviou um documento ao Senado, no fim da última semana, respondendo aos questionamentos do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) sobre quais estudos técnicos embasam pontos chave da proposta que tem o apoio do governo.

A votação do projeto que acaba com as limitações à participação de capital estrangeiro no serviço de TV a cabo e abre o mercado às operadoras de telecomunicações foi adiada no plenário do Senado na última quarta-feira, após Dias alegar ainda não ter recebido os esclarecimentos do ministério. A pasta, porém, alega que teria até o dia 3 de setembro para responder ao senador, mas ainda assim enviou as respostas na última quinta-feira.

O documento lembra que o ministério tem manifestado abertamente seu apoio ao PLC 116, apesar de o projeto ter tido origem no próprio Poder Legislativo. Para as Comunicações, as novas regras propostas terão resultados positivos não apenas para o serviço de TV por assinatura, como também darão estímulos à ampliação da oferta de banda larga no País, com e entrada de novos competidores no mercado. (As informações da Agência Estado)