O fato de a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público contra os acusados de ter causado o acidente com o avião da TAM que colidiu contra um prédio depois de um pouso frustrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foi encarada como uma vitória por parentes das 199 vítimas do acidente.
Com o processo instaurado dois dias antes do acidente ter completado quatro anos, a possibilidade de prescrição das acusações contra os envolvidos está descartada.
O advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam), Ronaldo Marzagão, disse hoje (16) que, de acordo com as leis brasileiras, caso o processo tivesse sido aberto depois do acidente ter completado quatro anos e os réus fossem condenados à pena mínima, eles não seriam punidos.
“Foi muito importante o juiz ter recebido a denúncia”, disse Marzagão. “Agora, mesmo os réus sendo condenado à pena mínima, que é dois anos, não há prescrição”.
Na sexta-feira (15), Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e o diretor de Segurança de Voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro.
Os três são acusados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão. (As informações da Agência Brasil)
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