terça-feira, 20 de maio de 2014
STF REITERA DECISÃO DE JULGAR PROCESSOS DA LAVA JATO
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki reafirma que os processos da Operação Lava Jato da Polícia Federal devem ser remetidos ao STF pela Justiça Federal do Paraná, onde os casos estão tramitando. Essa determinação consta de nova decisão liminar do magistrado divulgada nesta terça-feira (20) pela qual ele mantém as prisões efetuadas no âmbito da operação, com exceção da prisão do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Zavascki ainda destaca na nova decisão que o Supremo irá avaliar a necessidade ou não do desmembramento dos inquéritos e julgar a legitimidade das prisões.
"Em face das razões e fatos destacados nas informações complementares, autorizo, cautelarmente, que se mantenham os atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão proferidos (...), sem prejuízo de sua imediata remessa a essa Corte, a qual, "tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados", decidiu Zavascki. Onze pessoas foram presas no Brasil, uma na Espanha e uma está foragida. (As informações do Estadão)
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