SENADO APROVA PISO NACIONAL DE R$ 1.014 PARA AGENTES COMUNITÁRIOS E DE ENDEMIAS

O projeto de lei do Senado que institui o piso nacional de agentes comunitários e de endemias em R$ 1.014 foi aprovado nesta quarta-feira (21) no plenário da Casa e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Para agilizar a tramitação da proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados antes de voltar à Câmara Alta do Congresso, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) fez acordos para que o texto não precisasse passar por todas as comissões. O congressista também foi relator, em 2006, da matéria que incluiu a profissão na Constituição Federal. “Abrimos uma luta diária no Congresso Nacional desde 1997, com a tramitação de projetos que já defendiam a categoria, que ainda não tinha o reconhecimento como profissão. Essa luta foi ampliada com a aprovação, em 2006, da emenda constitucional que regulamentou a profissão de agente comunitário de saúde e de combate às endemias. Agora essa discussão chega com a aprovação de novas conquistas cruciais, como a questão da fixação do piso”, elenca. Ainda segundo o petista, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) elabora um aplicativo para auxiliar o trabalho da classe. A partir da publicação da lei, estados e municípios terão 12 meses para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos profissionais, que contemplem a remuneração e critérios de progressão e promoção. A contratação temporária é prevista no projeto, mas apenas para combate a surtos epidêmicos.