CÂMARA AMPLIA DISCUSSÕES SOBRE PROJETO DE ALIENAÇÃO DE TERRENOS

Através da iniciativa conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Ouvidoria da Casa, foi promovida na tarde desta quinta-feira (22), no auditório do Edifício Bahia Center, uma audiência pública para debater o projeto do Executivo que propõe alienação e desafetação de imóveis da Prefeitura de Salvador. Além da presença do secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o debate reuniu vereadores, representantes de entidades civil e organizada, além de empresários. No início da audiência foi realizada a exposição de 62 imagens de áreas e imóveis através de um sistema específico desenvolvido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Durante as discussões, o vereador Tiago Correia (PTN), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo elogiou a forma encontrada pela prefeitura para buscar subsídios que possam ser investidos em áreas como saúde e educação. O secretário Mauro Ricardo destacou a necessidade de utilizar os recursos provenientes da alienação para a construção de creches, postos de saúde, unidades de pronto-atendimento, hospitais e escolas de período integral. Explicou também que técnicos já estão em processo de contratação para avaliação dos locais. “As pessoas que irão utilizar os terrenos terão que respeitar a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) vigente”, afirmou com relação à destinação das áreas e imóveis. A vereadora e ouvidora-geral Aladilce Souza (PCdoB) chamou a atenção para a necessidade do debate com relação a projetos de grande repercussão social e fez questionamentos sobre os recursos que serão arrecadados com a venda dos imóveis. “O Plano Plurianual é muito extenso. Precisamos ter muita segurança a nos desfazer deste patrimônio e o que fazer com estes recursos”, alertou. A ouvidora também chamou a atenção para a venda do antigo Clube Português, onde hoje existe a Praça Wilson Lins, utilizada pela população para o lazer. “O processo precisa dialogar com o PDDU e o Conselho das Cidades”, ponderou.