NOVO PRESIDENTE DO TSE DEFENDE SIGILO NOS PROCESSOS DE CASSAÇÃO DE MANDATOS

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, defendeu ontem (16), três dias após tomar posse, que as ações de cassação de mandato de políticos acusados de ilegalidades cometidas durante a campanha eleitoral corram sob sigilo até a conclusão do caso. Toffoli afirmou que a Constituição Federal já estabelece o segredo das ações questionando o mandato de políticos já diplomados. No entanto, como regra, esse tipo de processo aberto contra suspeitos de abuso de poder político e econômico, corrupção ou fraude tramita sem qualquer segredo pela Justiça Eleitoral. “Essa questão relativa ao cumprimento do parágrafo 11, do artigo 14 da Constituição, é algo que já vem desde a origem da Constituição. Infelizmente não houve uma efetividade no início e não houve reclamação”, afirmou Toffoli. “Nem aqueles que foram impugnados, que tiveram seus mandatos impugnados, apresentaram algum tipo de reclamação. Então isso acabou virando algo corriqueiro e normal. É um descumprimento da Constituição, ou seja, poderíamos dizer que esse dispositivo da Constituição foi algo como aquilo que se dizia de algumas leis, foi um dispositivo da Constituição que ‘não pegou’.” Toffoli negou que, ao defender o sigilo, esteja tentando proteger candidatos suspeitos de irregularidades. “Isso não é proteger candidato, quem está sendo impugnado, cassado. É proteger o próprio cidadão, o eleitor”, afirmou o ministro. Segundo ele, se um prefeito, por exemplo, está para ser cassado, pode ser criada uma instabilidade na administração e no desenvolvimento do município. Trâmite. Um outro ministro do TSE consultado pela reportagem, que também integra o colegiado de sete magistrados, mas pediu para não ter o nome publicado, concorda com o novo presidente do tribunal. (As informações do Estadão)