FEIRA DE SANTANA ADERE AO PACTO PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Lúcia Barbosa, recebeu nesta terça-feira (6), o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, que assinou o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O documento é um acordo federativo firmado entre prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, formalizando compromissos para a execução de políticas destinadas à redução dos índices de violência sexista. Na lista de prioridades das ações estão aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência; segurança cidadã e acesso à Justiça para as mulheres; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; além da garantia de iniciativas que promovam a autonomia das mulheres. Cabe aos municípios que aderirem ao Pacto promover o diálogo permanente com a sociedade civil organizada e com as instituições governamentais, impulsionados pela ação dos conselhos municipais dos direitos das mulheres nos seus territórios. O propósito é minimizar o número de ocorrências da violência contra a mulher, no período entre 2014 e 2017. De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, a Bahia está na 6ª posição do ranking nacional de homicídios femininos praticados no âmbito doméstico e familiar. Para a secretária, além de ser o principal município do interior baiano, Feira se destaca pela existência de uma rede local, que já presta assistência às mulheres em situação de violência, a exemplo de Centro de Referência, Delegacia Especializada, entre outros equipamentos, que atendem às recomendações do Pacto