Deputados integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esperam que o projeto de lei do novo Código Florestal retorne à Câmara para votação final até setembro. "O ambiente no Senado não está tão tenso quanto esteve na Câmara", disse Homero Pereira (PR-MT).
Segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), há pressa em votar o novo Código, já que em dezembro vence o prazo para o produtor fazer a averbação (registro na escritura dos imóveis) das áreas de reserva legal e de preservação permanente (APP) em suas propriedades
Ambos os deputados defenderam que o Senado mantenha o texto da emenda 164, incorporada ao projeto de lei durante a tramitação na Câmara, talvez o ponto mais polêmico do novo Código. A emenda permite a consolidação de lavouras e pastagens nas APPs e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que se defina o que não poderá ser mantido nessas áreas.
Na prática, a emenda concede anistia aos produtores rurais que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs) - como topos de morros, várzeas e margens de rios - até junho de 2008. O texto também autoriza que os Estados tenham suas próprias políticas ambientais, junto com a União. (As Informações do Estadão)
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