Na sessão desta quinta-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Empresa de Água e Saneamento (EMASA) de Itabuna relativas ao exercício de 2009. O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor diante do expressivo montante gasto sem procedimento licitatório, e aplicou multa de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
As contas foram rejeitadas pelo descumprimento de formalidades da Lei nº 8.666/93 no processamento de licitação, no montante total de R$ 2.282.911,66, sendo R$ 2.162.077,51 por ausência do procedimento e R$ 120.834,15 por fragmentação de despesa.
O relatório anual de controle interno também não atendeu completamente as exigência da Constituição Federal e Estadual: houve carência de análise dos resultados, no que diz respeito à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da entidade. (PH)
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