Programa Nota Cidadã, lançado pelo prefeito João Henrique, em Salvador, mesmo antes de 24 horas, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) já registrava 1.400 cadastros de contribuintes no site www.notacidada.com.br. O programa prevê descontos de até 30% no IPTU para os contribuintes cadastrados que exigirem a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) de empresas de prestação de serviços.
No site, o contribuinte pode conferir a relação de mais de 80 serviços que são obrigados a emitir a NFS-e, a exemplo daqueles oferecidos por salões de beleza, academias, instituições de ensino e oficinas mecânicas. O benefício é válido para pessoas físicas e condomínios residenciais, neste caso, com rateio do desconto no IPTU calculado, automaticamente, para todos os moradores.
Mesmo que não seja proprietário de imóvel, os interessados podem solicitar a nota eletrônica e indicar um imóvel de terceiro para obter o desconto. A empresa que se recusar a emitir a nota pode ser denunciada no site do programa, que também orienta, passo a passo, como devem proceder os interessados no benefício. Maiores informações no site www.notacidada.com.br ou no site da Sefaz Municipal: www.sefaz.salvador.ba.gov.br
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