O governador Jaques Wagner sancionou nesta quinta-feira (26) a apliação da licença-maternidade para as servidoras públicas estaduais de 120 para 180 dias. A Lei Federal nº. 11.770/08 tem vigência a partir de 2010. As mães que estão de licença já podem pedir a extensão.
O projeto de lei foi enviado em março deste ano à Assembleia Legislativa (AL) e foi aprovado por unanimidade. “A conquista é absolutamente justa, porque o aleitamento e a companhia da mãe nos primeiros meses são fundamentais para a saúde pública e mental do neném", disse o governador. Outros 11 estados do Brasil também estenderam o benefício.
Os dois meses adicionais serão concedidos imediatamento depois do período de 120 dias que já é previsto na Constituição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário