Foi aprovado hoje (5), no Senado, o relatório que propõe novos procedimentos para concessões de rádio e televisão.
O documento foi elaborado pelo grupo de trabalho coordenado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e aprovado em votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
O senador Pinheiro solicitou que o relatório fosse encaminhado para o Ministério Público, Anatel, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério das Comunicações, para que novas regras sejam oficializadas.
O grupo de trabalho da CCJ foi instituído após reportagens da Folha de São Paulo com denúncias sobre a utilização de empresas em nomes de “laranjas” para a concessão de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo Federal.
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