CÂMARA PODERÁ ANALISAR PERDA DE MANDATO DE PROTÓGENES, APÓS DECISÃO DO STF

Apesar da decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) na terça-feira (21), caberá à Câmara dos Deputados a decisão final sobre a instauração do processo de cassação. Para o relator do processo no STF, Teori Zavascki, e os demais magistrados que participaram do julgamento, a perda do mandato não é automática a partir da decisão da Corte. Ou seja, depende de decisão da Câmara. A turma de três ministros (Celso de Mello e Cármem Lúcia, além do relator) condenou por unanimidade o parlamentar por violação de sigilo funcional ao vazar informações a jornalistas na Operação Satiagraha, ação da Polícia Federal que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas em junho de 2008. Na época, o deputado era delegado da Polícia Federal e chefiava a operação. Os ministros fixaram a pena privativa de liberdade em dois anos e seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários e limitação de fim de semana a serem definidas pelo juiz da execução penal. De acordo com a decisão do STF, Protógenes também perde o direito de ocupar cargo público durante o período de duração da condenação. De acordo com o deputado Protógenes, trata-se de uma decisão injusta, que põe em risco a liberdade de imprensa e de expressão: “O Supremo entendeu que não existe mais sigilo da fonte, porque achou que jornalistas se comunicaram comigo no dia da Operação Satiagraha, apesar de não haver prova disso. Quebrou o sigilo telefônico desses jornalistas e viu algumas ligações para equipe da ação. Então, o princípio sagrado do direito ao sigilo da fonte deixa de existir”, defendeu-se. O parlamentar disse ainda que não vai renunciar e pretende se defender até o último dia do mandato, no dia 31 de janeiro de 2015, já que não foi reeleito neste ano. “Pretendo usar a tribuna da Câmara para me defender falando a verdade sobre a Operação Satiagraha”, explicou Protógenes. Informações da Agência Câmara.