Os motoristas que utilizam as praças de pedágio no estado poderão receber descontos de 30% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, de autoria da deputada estadual Luiza Maia (PT), foi aprovada nesta terça-feira (3) pela Assembleia Legislativa da Bahia e depende apenas da sanção do governador Jaques Wagner (PT).
O projeto de lei, segundo a petista, pretende reduzir os impactos causados pela privatização das rodovias baianas.
Na semana passada, os parlamentares já tinham aprovado a proposição para a implantação do sistema de "carta-horário", que garante o direito de livre circulação na mesma via, sem nova tarifação, nas 10 horas subsequentes ao pagamento do pedágio.
Mas, até o momento, não houve um posicionamento do governo do Estado sobre a matéria.
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