CONTRIBUINTES EM DÍVIDA JÁ PODEM ACESSAR SITE DE RENEGOCIAÇÃO CRIADO PELA PREFEITURA

Está ativo o site do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) lançado pela prefeitura de Salvador para que contribuintes possam renegociar os débitos com algumas vantagens. Podem aderir ao plano, exclusivamente pela internet, pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários ou não tributários, constituídos ou não; inscritos ou não na Dívida Ativa; ajuizados ou a ajuizar; com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2012. Na página, o usuário deve clicar em “Adesão ao PPI” e, depois preencher os campos "CPF" e "senha" para efetuar o login. Se já for cadastrado no Nota Salvador, os dados são os mesmos. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a vantagem para quem aderir ao PPI é que os juros de mora são zerados e, além disso, dívidas de R$ 30 mil podem ser parceladas em até 12 vezes; de R$ 100 mil, em 24, e acima disso até 30 vezes. De acordo com a administração municipal, 378 mil contribuintes estão inadimplentes com a prefeitura. As pessoas que optarem pelo sistema online só têm a opção de pagar via débito em conta corrente. A prefeitura enviará ao endereço dos devedores documentos com três propostas de parcelamento.