sexta-feira, 13 de junho de 2014
LEI QUE DÁ MEIA ENTRADA A DOADORES DE SANGUE PODE LEVAR DOIS MESES PARA VALER
A lei que dá aos doadores regulares de sangue direito à meia entrada em eventos culturais e artísticos na Bahia foi promulgada oficialmente, ontem, pelo presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), mas pode levar dois meses para valer de fato. Segundo o texto aprovado pelos deputados estaduais, o governador Jaques Wagner (PT) tem até 60 dias para regulamentar a medida e definir as regras para concessão do desconto de 50% no valor dos ingressos. É justamente aí que está o bizu.
A assessoria técnica e jurídica do Palácio de Ondina ainda não encontrou o modelo ideal para controlar a emissão dos documentos que liberam o benefício sem abrir brechas para eventuais fraudes. Esse foi justamente um dos pontos que levaram Wagner a vetar a integralmente a proposta no início de maio.
O veto só foi derrubado pela Casa no último dia 4, após o aval do petista ao acordo firmado entre líderes da Casa. Pela legislação, hemocentros e bancos de sangue de hospitais públicos podem expedir a autorização, cuja validade, a cada doação, é de 90 dias para homens e 120 dias para mulheres. (As informações do Correio)
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