BARROSO É ESCOLHIDO PARA RELATOR DO PROCESSO DO MENSALÃO NO STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o novo relator do processo do mensalão. Barroso foi escolhido nesta terça-feira (17) depois de o processo ser redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, renunciar à relatoria. Entre as atribuições de Barroso, figura a análise dos pedidos de trabalho externo dos condenados. Joaquim Barbosa, que vai se aposentar no final deste mês, cassou os benefícios dos condenados. No entanto, as defesas dos réus que tiveram trabalho externo cassado aguardam que os recursos protocolados contra a decisão de Barbosa sejam julgados pelo plenário do STF. No início do mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado no processo do mensalão. Para o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Janot acredita que não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto. (As Informações da Agência Brasil)