PREFEITURA LANÇA PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

A prefeitura lançou nesta terça-feira, 1º, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê o pagamento de dívidas com o governo municipal em até 120 meses. O programa também oferece desconto de 100% dos juros de mora, independente do prazo escolhido, além da redução de 72% do valor da multa para quitar a dívida à vista e 50% para quem parcelar. Interessados podem aderir ao programa a partir desta quarta, 2, até 31 de maio. Podem participar do PPI pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários ou não tributários contraídos até 31 de dezembro de 2012. Em caso de parcelamento, a cota mensal mínima é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 500, jurídicas. A adesão será apenas pela internet no site do programa. A Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz) também enviou 380 mil cartas-propostas para os contribuintes que estão em débito, oferecendo quatro opções de pagamento (cota única, em 12, 24 ou 30 meses). Se desejar dividir em mais vezes, basta desconsiderar a proposta e aderir ao programa pela internet. A prefeitura pretende arrecadar R$ 150 milhões com o programa esse ano, mas o total de dívidas chega a R$ 5 bilhões.