TCU QUER DEFINIÇÃO DO GOVERNO SOBRE ESTOQUE DE PETRÓLEO

irá seguir o modelo dos Estados Unidos, de criação de um estoque estratégico de petróleo e combustíveis, ou se permanecerá com a política atual. A determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que, entre outros pontos, considerou em sua recomendação o cumprimento da Lei do Petróleo e as instabilidades do setor nos últimos anos. Em um levantamento com 194 pontos de argumentação, utilizado para balizar a sua decisão, o Tribunal destacou o aumento "substancial" do consumo de combustíveis por causa dos incentivos de governo à compra de automóveis. Citou ainda as desigualdades entre os preços praticados internamente em comparação com os do mercado internacional, o que, segundo a auditoria, gera distorções no desempenho financeiro da Petrobras, à qual recai a responsabilidade do abastecimento do mercado brasileiro. No que diz respeito à balança comercial de petróleo, o levantamento aponta que, "pelo menos em termos financeiros, o País ainda não consolidou uma margem positiva frente à dependência que possui de importações de derivados". E ainda ressalta o insucesso do programa de biocombustíveis, que não conseguiu atender às aspirações do governo de substituição de parcela da oferta do óleo diesel do petróleo. O primeiro passo para a criação do estoque estratégico foi dado nesta semana, com a publicação de portaria pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a 250, que prevê a formação de um grupo de trabalho com diferentes instâncias federais do setor de energia - além do próprio ministério, Petrobras, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O grupo deverá produzir um plano anual sobre o tema, para ser incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. (As informações da Agência Estado)