PROJETO QUE CRIA ENTIDADE PARA FISCALIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS É APROVADO PELA ASSEMBLEIA

O projeto de lei que cria a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (RMS), encarregada de fiscalizar serviços públicos, foi aprovado na noite desta terça-feira (10) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Foram 38 votos favoráveis e apenas 3 negativos. A Entidade irá fiscalizar e regular empresas de serviços como a Embasa, que está no centro de uma disputa entre prefeitura e governo. A votação do projeto 120/2014 foi colocada em urgência na última semana - segundo ACM Neto, depois que Jaques Wagner recebeu um ofício enviado por ele com a decisão de que uma agência reguladora municipal, a Arsal, iria fiscalizar a Embasa. O texto inicial do projeto dá mais poder ao Estado, que tem direito a 49 votos. Os outros 51 votos são divididos entre os municípios da RMS, com peso de acordo com a população de cada um. Uma sugestão de mudança foi feita deixando Estado e Prefeitura de Salvador, que é a cidade-sede da RMS, com o mesmo peso de voto. Em caso de impasse, caberiam às demais cidades da Região Metropolitana desempatar. Clique aqui para ler o texto original do projeto. O deputado Marcelino Galo leu o projeto de lei por volta das 20h, mas o debate estava longe de acabar. Houve pronunciamentos até pouco antes de meia noite - faltando 15 minutos para o fim do dia, o presidente da Casa, Marcelo Nilo, anunciou o encerramento da discussão. Começou então um período de verificação de quórum e começou então a votação - com a oposição recomendando que sua bancada votasse "não" e o líder de governo orientando que o voto fosse "sim". Acusações e demora - Sem votos para impedir a aprovação do projeto, a oposição fez de tudo para retardar a votação. Vários deputados de oposição pediram a fala ao longo da noite, tentando impedir que houvesse uma sessão de votos. O deputado Paulo Azi, do DEM, afirmou que "cara de pau" acusar a Prefeitura de querer privatizar a Embasa. Já Joseildo Ramos, do PT, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é clara sobre o assunto. "Quando sair o acórdão da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) você vai verificar que o prefeito, no momento que ele cria um órgão regulador municipal, ele afronta aquilo que perpassa, do ponto de vista do direito, a questão municipal", defendeu o petista. (As informações do Correio)