MP-BA DEBATE SITUAÇÃO DE MORADORES DE RUA NA CAPITAL

A reunião pública na sede do Ministério Público na Bahia (MP-BA), em Nazaré, nesta terça-feira, 3, discutiu questões relacionadas à população em situação de rua (PSR) durante a Copa do Mundo de 2014. O objetivo é promover a defesa dessas pessoas e assegurar o acesso aos serviços essenciais. Durante o encontro, a promotora de justiça Sansulce de Oliveira Lopes apresentou o documento que enviou à prefeitura de Salvador com o intuito de harmonizar e orientar agentes que trabalham com PSR. "A recomendação é para o agente se identificar na hora da abordagem, não apreender documentos ou bens pessoais lícitos, não expor o abordado a situações vexatórias e que a ação seja executada por pessoas do mesmo sexo, dentre outras", disse. Segundo Mônica Barroso, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, o documento foi elaborado após ações da prefeitura em 2013, quando moradores foram retirados da rua à força durante a Copa das Confederações. Sobre a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública contra o município, por conta da retirada de PSR do centro da cidade e arredores da Arena Fonte Nova, Mônica disse: "Essas possíveis violações não existiram. Investigamos, fomos a campo e não temos provas", afirmou.