EMBASA REBATE ACUSAÇÕES E DIZ QUE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA É INCONSTITUCIONAL

A Embasa divulgou nota na noite desta segunda-feira (9) rebatendo acusações da prefeitura de que tem deficiências que estão prejudicando os consumidores soteropolitanos e afirmando ainda que é inconstitucional a criação de uma agência reguladora municipal pela prefeitura de Salvador para acompanhar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A prefeitura diz que por conta disso irá fiscalizar a Embasa a partir do próximo dia 15. A empresa cita o Supremo Tribunal Federal (STF) ao dizer que quem tem competência para definir o prestador para regular e planejar é o órgão metropolitano, composto por todos os municípios da região metropolitana mais o estado - a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa). A empresa responde também as acusações de perdas de água apresentadas pela Prefeitura, dizendo que 20% delas é relativa às perdas provenientes de ligação clandestina, como "gatos" e lava a jatos e casos de inadimplência, quando a empresa fatura mas não recebe os pagamentos. A própria prefeitura de Salvador é apontada como devedora, responsável por 3,1% da perda de faturamento da Embasa. Segundo a Embasa, a prefeitura deve R$ 375 milhões desde 1995. O presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, 43 anos, diz que nunca houve um volume de ação tão grande para ampliar a infraestrutura dos serviços de água e esgoto em Salvador. "A empresa está atuando em várias áreas da cidade, muitas delas complexas, devido aos efeitos da ocupação desordenada, que retiram o espaço projetado para a implantação de determinado equipamento ou trecho de rede, levando os engenheiros a revisar os projetos", diz em nota Abelardo, que ataca em seguida: "Atualmente, a prefeitura deixou de conceder 11 alvarás para a Embasa e a empresa corre o risco de perder cerca de R$ 151 milhões de recursos para investimentos na cidade". "A Prefeitura de Salvador não pode regular a Embasa porque temos um sistema integrado com 11 municípios. A maior parte da água vem da [barragem] Pedra do Cavalo, a 110 quilômetros de Salvador. Como ele vai regular, definir a tarifa, se não tiver esses dados, esses elementos para definir a tarifa?", questiona Abelardo. A Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) também divulgou nota sobre o tema, citando também a decisão do STF sobre quem tem competência para regular e definir o prestador de serviço. Diz ainda que as intervenções realizadas pela empresa na capital baiana respeitam o convênio de R$ 6,5 milhões firmado com a Prefeitura de Salvador. (As informações do Correio)