CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS E LEI DA INFORMÁTICA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prorrogação dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e a extensão da Lei daInformática por mais 10 anos.Os textos seguem agora para votação em dois turnos no Senado. A votação da PEC foi objeto de extensas discussões na Câmara, já que se tentava garantir que os estados beneficiados com as isenções da Lei da Informática – na Bahia, a medida impulsionou o pólo de montagem de hardware em Ilhéus - não fossem prejudicados. Com a extensão, a redução de 80% do IPI para as empresas do setor será estendida de 2019 até 2029. “Nossa proposta é de amplitude nacional, trazendo benefícios para vários estados da federação, como o meu estado de Pernambuco, por exemplo, que conta com uma produção de softwares das mais expressivas, não só do Brasil, mas do mundo, a partir do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco”, citou o deputado federal Mendonça Filho (DEM), autor do projeto.