CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE USO DE ANIMAIS EM TESTES PARA FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) um projeto de lei que veda o uso de animais em testes laboratoriais para a fabricação de cosméticos. Com a aprovação do plenário da Casa, o projeto segue agora para o Senado. Pelo documento, quem descumprir a lei será punido com multa. Os parlamentares decidiram proibir também o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa para desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos. Segundo o projeto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), a indústria cosmética fica impedida de utilizar os animais em teste de substâncias já existentes e "comprovadamente seguras para o uso humano". Para atender um pedido do governo, foi também incluída no texto uma emenda que permite que a indústria cosmética faça testes em animais apenas em casos de componentes desconhecidos. Só nestes casos os testes serão permitidos, no caso, por até cinco anos. As multas para quem descumprir a lei variam de R$ 1 mil a R$ 500 mil