MP PEDE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA QUE ESTARIA 'VICIADA'

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu, nesta quarta-feira (26), uma recomendação ao secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério, em que pede a suspensão imediata de uma licitação de mais de R$ 160 milhões. Segundo a promotora Rita Tourinho, autora da recomendação, o Pregão nº 048/2014 estaria “viciado”, pois direcionaria para a contratação de uma empresa específica. No texto, ela afirma que o edital – que visa a contratação de serviços de operação de logística para as secretarias municipais da Saúde, Educação e Gestão, no valor de R$ 166.138.213,92 – “sugere injustificado detalhamento, capaz de violar o princípio da ampla competitividade”. Além de exigir números específicos de vários itens do serviço, a licitação cobra, ainda, provas de que a empresa vencedora possui “profissionais de nível superior, em diversas áreas, comprovado mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou Contrato de Trabalho, não se admitindo profissional em fase e/ou contrato de experiência e/ou contrato temporário”. Para a promotora, tal exigência é "desprovida de razoabilidade e justificativa”. Outro questionamento feito na recomendação é que, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em sintonia com o art. 33 da Lei nº 8.666/93, a qualificação técnica avaliada será a do somatório do consórcio, não a participação de cada empresa. Só que, segundo o MP, o edital citado não admite o conjunto de atestados de capacidade técnica, o que viola diretamente a lei.