Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) prevê a criação de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) dentro das Forças Armadas. Segundo o Ministério da Defesa, a portaria dá as diretrizes para que os órgãos responsáveis implantem na pasta a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado.
A lei regulamentou o acesso a informações do governo para imprensa e cidadãos e estabeleceu o fim do sigilo eterno de documentos oficiais.
Pela portaria do Ministério da Defesa, além da administração central, a Escola Superior de Guerra, o Hospital das Forças Armadas e os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica implantarão cada um deles um SIC para “atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações”. (As informações do G1)
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