ÁGUA: PT ABRE REPRESENTAÇÃO CONTRA ALCKMIN NO MPE

A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) enviou nesta quinta-feira, 24, uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) em que pede a apuração da responsabilidade do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na crise hídrica que atinge o Sistema Cantareira. O partido pede também a investigação da conduta de quatro ex-diretores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), empresa responsável pelo abastecimento de água de 364 municípios, incluindo a capital. O PT questiona a gestão de Marcelo Salles Holanda de Freitas, Umberto Semeghini, Nilton Seuaciuc e Luiz Ernesto Suman. Os petistas falam de possíveis "ilegalidades, inconstitucionalidades e improbidades". "É preciso apurar a ilegalidade e a improbidade na conduta do governador Geraldo Alckmin e de diretores da companhia", afirmou o líder da bancada do PT, deputado estadual João Paulo Rillo. Na representação assinada por toda a bancada e destinada ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, o partido solicita a instauração de inquérito civil para investigar eventual favorecimento dos ex-diretores da Sabesp em licitações e também suspeitas de superfaturamento em contratos firmados. Procurada, a assessoria de imprensa da liderança do PSDB na Alesp afirmou que o PT está criando "um factoide político em ano eleitoral". Ainda de acordo com a base do governo, os petistas estão demonstrando "má-fé" ou "desinformação" sobre a crise hídrica em São Paulo. Alinhada com o discurso do Executivo, a liderança tucana disse que o Cantareira vive um crise histórica, causada pela maior seca dos últimos 84 anos. (As informações da Agência Estado)

BACHAREL EM DIREITO SUSPEITO DE CRIMES SEXUAL É SOLTO

O bacharel em Direito Ricardo Lopes Hage, 54 anos, foi liberado, nesta quinta-feira, 24, da sede da Polícia Interestadual (Polinter), no Complexo dos Barris, onde estava preso desde o dia 18. O alvará de soltura foi determinada pelo juiz Osvaldo de Almeida Bomfim, que analisou o pedido de habeas corpus e não viu a necessidade de manter o bacharel preso. Hage teve a prisão temporária de 30 dias decretada depois que mulheres e adolescentes prestaram depoimento na Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o acusaram de extorsão e crimes sexuais cometidos pela internet. A investigação foi comandada pela delegada Susy Anne Brandão, que apurou que ele utilizava um perfil feminino falso no Facebook para conversar com mulheres. Com esse contato, ele pedia fotos íntimas das vítimas e conseguiam o número do telefone delas. Em seguida, o acusado ameaçava divulgar as imagens na internet caso a vítima não mantivesse relação sexual com ele. (As informações do A Tarde)

PGR PEDE QUE LEI QUE LIBERA BEBIDAS NOS ESTÁDIOS BAIANOS SEJA DECLARADA INCONSTITUCIONAL

A liberação da venda de bebidas com álcool em eventos esportivos dentro de estádios e arenas na Bahia levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Janot questiona a decisão do governo da Bahia de permitir a venda de bebidas alcoólicas em dias de jogo dentro dos estádios. Para o procurador-geral da República, a norma estadual invadiu competência da União ao decidir normas gerais sobre consumo e desporto, como pregisto no artigo 24 da Constituição Federal. Janot defende que “no uso da prerrogativa conferida por essas normas constitucionais, a União editou a Lei 10.671/2003, também conhecida como Estatuto do Torcedor, a qual dispôs sobre normas gerais de proteção e defesa do consumidor torcedor no desporto profissional”. O procurador diz ainda que a Lei 12.299/2010 incluiu o artigo 13-A no Estatuto do Torcedor para proibir, em todo território nacional, o porte de bebidas alcoólicas em eventos esportivos. Para ele, a medida busca impedir a violência nos estádios. Janot lembra que a Lei Geral da Copa exclui, excepcionalmente, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo da proibição, mas ressalta que isso vale somente para o período das duas competições. Por conta disso, ele pede concessão de liminar para suspender a lei baiana que libera bebida nos estádio, pedindo também que esta seja considerada inconstitucional. O ministro Ricardo Lewandowski irá relatar a ação. (As informações do Correio)

SERVIDORES DA PREFEITURA DE SALVADOR DECRETAM GREVE

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) decretou greve da categoria, nesta quinta-feira, 24, após assembleia, no Campo Grande. O sindicato exige a divulgação do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV), antes que seja enviado à Câmara de Vereadores. O Sindseps informa que o documento, no qual constam os cálculos feitos pela prefeitura para os salários e gratificações de cada servidor, já era para ter sido disponibilizado há dois meses. E a greve só acaba quando o documento for divulgado. O atendimento ao cidadão não deve parar de funcionar totalmente, informa o sindicato, já que há vários serviços da administração municipal que são feitos por funcionários terceirizados, que não fazem parte do movimento. Na assembleia desta quinta, cerca de 500 participantes do ato saíram em caminhada, do Campo Grande, até a frente da prefeitura. A categoria já agendou uma nova assembleia para essa sexta-feira, 25. Para o secretário municipal de gestão, Alexandre Pauperio, a deflagração da greve foi uma surpresa."Acredito ter sido uma ação precipitada já que temos uma reunião marcada para segunda, exatamente para apresentar a tabela do plano." disse. Ainda de acordo com Pauperio, a data limite estabelecida pelo prefeito para envio do PVC à Câmara é dia 30 de abril, mas só será encaminhado se houver entendimento entre as partes. "Desde junho de 2013 começamos as negociações, só esse ano foram mais de 50h de conversas", falou. (As informações do A Tarde)

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DA BAHIA DEMITE QUASE 500 EMPREGADOS

Duzentos e oitenta funcionários da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) foram notificados nesta quinta-feira (24) de que serão desligados da instituição. Até a próxima segunda-feira, outros 160 empregados e 50 estagiários também serão demitidos. A medida vai permitir a redução na folha de pessoal, que em março foi de R$21,947, da ordem de 15,48%. O ajuste na estrutura organizacional da instituição é a primeira medida de impacto tomada na gestão do presidente Carlos Gilberto Farias, que foi empossado no cargo há menos de um mês. Previsto para ocorrer ao longo desta semana, atingirá todos os setores das instituições que integram o sistema Fieb, como o Sesi (Serviço Social da Indústria), O Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o IEL (Instituto Euvaldo Lodi). (As informações do A Tarde)

CAIXA ELETRÔNICO DA ESTAÇÃO PIRAJÁ É ARROMBADO

Um caixa eletrônico foi arrombado na madrugada desta quinta-feira (24), no Terminal Rodoviário da Estação Pirajá. Segundo informações da TV Bahia, 10 homens obrigaram os vigilantes a deixar o local e tentaram explodir o caixa. Apesar de danificar bastante o equipamento, os suspeitos não conseguiram levar o dinheiro e fugiram. Ninguém foi preso.

PELO FACEBOOK, DILMA RESPONDE PERGUNTAS SOBRE MARCO CIVIL DA INTERNET

A presidenta está respondendo perguntas de internautas sobre o Marco Civil da Internet, sancionado ontem (23). O evento online, batizado de Face to Face com Dilma (#FaceToFaceDilma) pode ser acompanhado pela página do Blog do Planalto no Facebook. É a primeira vez que a presidenta participa de atividade desse tipo nessa rede social. A conversa de Dilma com os internautas foi anunciada pelo Twitter da presidenta (@dilmabr) mais cedo. Para participar, basta estar conectado ao Facebook e enviar a pergunta na caixa de comentários. O Marco Civil da Internet define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na rede mundial de computadores. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito a privacidade e a não discriminação do tráfego de conteúdos. (As informações da Agência Brasil)

PAULO SOUTO FALA EM 'NECESSIDADE DE REEQUILIBRAR FINANÇAS DA BAHIA'

O pré-candidato ao governo pela oposição, Paulo Souto (DEM), cobrou a necessidade de organizar as contas do Estado para que seja possível melhorar a qualidade dos serviços públicos. “Sem reequilibrar as finanças públicas do Estado da Bahia, tudo mais é promessa vazia”, afirmou, em entrevista ao programa Primeira Página da Rádio Povo de Jaguaquara, na manhã desta quinta-feira (24). Segundo o democrata, para atingir o objetivo de melhorar a qualidade de setores essenciais como segurança, saúde e educação é imprescindível corrigir o que considera "descalabro em que se encontram as finanças sob a gestão do governador Jaques Wagner". “Em todo momento, é noticiado que um serviço de saúde ou uma escola é paralisada em razão do não pagamento de fornecedores. A situação de desequilíbrio que ocorria episodicamente se tornou crônica. Atualmente, o atraso na quitação das despesas é frequente”, acusou o oposicionista. Para Paulo Souto, quem vencer as eleições governamentais deste ano vai precisar realizar uma gestão de austeridade com a redução de "gastos supérfluos" para reequilibrar a economia.

SALVADOR TERÁ A PRIMEIRA PARÓQUIA DEDICADA A JOÃO PAULO II

O Papa João Paulo II será considerado co-padroeiro da Paróquia Nossa Senhora dos Alagados a partir deste domingo, 27, na mesma data em que ele e o Papa João XXIII serão canonizados no Vaticano. De acordo com decreto que será assinado pelo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, a igreja vai passar a se chamar Paróquia Nossa Senhora dos Alagados e São João Paulo II e será a primeira do mundo dedicada ao pontífice, de acordo com a Arquidiocese de Salvador. O pontífice será homenageado em Salvador a partir deste sábado, 26, com uma vigília na Comunidade Matriz, que fica na rua Luiz Régis Pacheco, no Uruguai. (As informações do A Tarde)

PARCERIA COM A MICROSOFT CRIA CENTRO DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA EM MADRE DE DEUS

Resultado de uma parceria entre a prefeitura de Madre de Deus e a Microsoft, será inaugurado, nesta sexta-feira (25), o Centro de Formação Tecnológica da cidade, que fica na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A iniciativa tem como objetivo capacitar mais de três mil pessoas com o acesso a cursos oferecidos pela multinacional. A população vai ter acesso a capacitações da Microsoft Virtual Academy e do Programa Intel Educar através do Instituto Paramitas, uma organização não-governamental que desenvolve projetos em todo o país. Os estudantes serão habilitados para o uso e manejo de redes de computadores, desenvolvimento de softwares e uso das ferramentas de desenvolvimento da Microsoft. (As informações do BN)

INSS ADIANTA BENEFÍCIOS A MORADORES DE SANTA CRUZ CABRÁLIA

A Previdência Social vai antecipar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a moradores de Santa Cruz de Cabrália, na Bahia, que teve estado de calamidade pública decretado pelo governo federal por causa das fortes chuvas. A portaria foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. Os benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial dos moradores do município passarão a ser pagos no primeiro dia útil do cronograma, a partir de maio e enquanto durar a situação. A portaria da Previdência autoriza ainda o adiantamento de valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que a pessoa tem direito, mediante ressarcimento posterior. No caso do adiantamento, o valor de um mês do benefício tem de ser solicitado pelo segurado em rede bancária ou agência de correspondentes bancários. O ressarcimento deverá ser feito em até 36 parcelas fixas, por meio de desconto da renda do próprio benefício, sem qualquer incidência de juros. Caso haja previsão do fim do benefício antes de 36 meses, o adiantamento tem de ser quitado antes. Para se beneficiar das medidas publicadas hoje, o segurado tem de comprovar residência em Santa Cruz de Cabrália na data de decretação do estado de calamidade pública. Ontem (23), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou portaria no Diário Oficial da União prorrogando o prazo para recolhimento de tributos na cidade. De acordo com a portaria, o prazo foi prorrogado para o último dia útil dos meses de novembro e dezembro deste ano e janeiro de 2015. Antes, o recolhimento tinha que ser feito em maio, junho e julho de 2014. A portaria esclarece que a prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas pelos contribuintes. (As informações da Agência Brasil)

PROJETO QUE REGULAMENTA GUARDAS MUNICIPAIS É APROVADO PELA CÂMARA

A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1332/03 que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais. A proposta é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e estabelece, dentre outras coisas, os casos em que o uso da arma de fogo é permitido. O projeto segue o Estatuto do Desarmamento, segundo o qual o porte é permitido aos agentes, quando em serviço, nas capitais dos estados, nos municípios com mais de 500 mil habitantes e em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes. O direito poderá ser suspenso em razão de restrição médica, decisão judicial ou por decisão do dirigente com justificativa. O texto aprovado é o de uma subemenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. A matéria será enviada ao Senado.

ASPRA VAI RECORRER APÓS STF NEGAR LIMINAR DE LIBERDADE: "PRISCO É UM ANISTIADO POLÍTICO"

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido liminar de liberdade para o vereador Marco Prisco, o principal líder da greve da Polícia Militar na Bahia e diretor da Aspra, o vice-presidente da associação, o advogado Fábio Brito, garantiu que eles pretendem recorrer a decisão. "A princípio nós vamos opor um embargo de declaração para que o ministro Ricardo Lewandowsk se manifeste sobre a Lei de Anistia. Prisco é um anistiado político", disse. Brito se refere a Lei 12848, de 2 de agosto de 2013, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares de 18 estados brasileiros que foram punidos por participar de movimentos reivindicatórios. Ele ainda acrescentou que a associação também questiona o fato de Prisco ter direito a uma prisão especial. "Em nenhum momento o ministro Lewandowsk discorreu sobre esta questão. Prisco enquanto vereador tem este direito - não só ele como prefeitos, secretários, governadores e chefes de polícia. Isto está previsto no Código Penal", comenta o vice-presidente da Aspra. (As informações do Correio)